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Atestado de residência

Descrição do Serviço Prestado

O atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior.

O referido atestado é utilizado, normalmente, para fins de isenção, junto à Receita  Federal, de impostos alfandegários referente a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, cabe esclarecer que, de acordo com o art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, (ver texto abaixo - mais informações podem ser obtidas na página da Receita Federal), a referida isenção ficará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano.

O atestado de residência poderá ser emitido para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil.

É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.

A equipe da APLICA Assistance tem todo o conhecimento e experiência para te representar e assessorar em todas as etapas para você conseguir seu documento sem você precisar se locomover até um consulado* ou viajar para seu país para resolver questões burocráticas perdendo dias de trabalhos, tempo e dinheiro.

 

*Em caso raro onde você terá que se apresentar pessoalmente no consulado nós iremos agendar sua ida previamente já com todos os documentos revisados e aprovados para você evitar filas, transtorno com documentação errada e maiores estresses.

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